ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 184/2026

PORTARIA Nº 184, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a solicitação de exoneração realizado pelo(a) agente(a) público(a) ocupante da função de Conselheiro Tutelar no dia 31 de agosto de 2026, constando como último dia de trabalho a mesma data.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o(a) Senhor(a) RONUALDO APARECIDO BRANDÃO, matrícula nº 3565, ocupante da função pública de “Conselheiro Tutelar”, nomeado(a) através da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2023, posse realizada em 10 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função pública em 31 de agosto de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Perdigão/MG, 02 de setembro de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão 


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:7395AAED