ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 11, DE 04 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos no ANEXO II – DA SAÚDE – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO da Lei Complementar nº. 07 de 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre o “Plano de cargos e Salários dos Servidores da Saúde do Município de Divino das Laranjeiras” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova e eu, Edson Alves de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO II – DA SAÚDE – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO da Lei Complementar nº. 09 DE 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre o “Plano de cargos e Salários dos Servidores da Saúde do Município de Divino das Laranjeiras, passa a vigorar com as seguintes alterações em anexo”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras, 04 de junho de 2009.
EDSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO II
|
CARGOS |
VAGAS |
GRAU DE INSTRUÇÃO |
VENCIMENTO EM REAL |
CARGA HOR. |
|
|
NIVEL GRAU |
VALOR |
||||
|
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
1º GRAU COMPLETO |
I |
465,00 |
220 H/MENSAIS |
|
AGENTE DE SAUDE |
11 |
1º GRAU COMPLETO |
I |
465,00 |
220 H/MENSAIS |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
09 |
1º GRAU COMPLETO + CURSO ESPECÍFICO NA AREA |
I |
465,00 |
220 MENSAIS |
|
AUXILIAR DE FARMACIA |
01 |
1º GRAU COMPLETO + CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA |
I |
465,00 |
220 H/MENSAIS |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
01 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
I |
465,00 |
220 H/MENSAIS |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
02 |
SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE |
XII |
1.184,00 |
20 H/SEMANAIS |
|
FARMACEUTICO |
03 |
SUPERIOR COMPLETO EM FARMACIA + REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE |
XI |
1.094,00 |
20 H/SEMANAIS |
|
ENFERMEIRO |
02 |
SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE |
XIV |
1.800,00 |
40 H/SEMANAIS |
|
FISIOTERAPEUTA |
02 |
SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA + REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE |
XIII |
1.221,00 |
20 H/SEMANAIS |
|
FISCAL SANITARIO |
01
|
ENSINO MÉDIO |
II |
470,00 |
220 H/MENSAIS |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE:
FISCAL SANITÁRIO
Ø Orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário na área do Município, coordenando ou executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a os imóveis recém-construídos ou reformados e a estabelecimento de ensino, para proteger a saúde da coletividade:
Ø Coordenar ou executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, como armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade; proceder à inspeção de imóveis novos ou reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, a existência de dispositivos para escoamento das águas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, para opinar na concessão do habite-se; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias.
Ø Fazer comunicações, intimações e interdições decorrentes de seu trabalho. Exercer atividades correlatas.
Ensino médio
ENFERMEIRO PSF
Ø Desenvolver a Metodologia da Assistência de Enfermagem em todos os níveis de atenção;
Ø Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar Planos de Intervenção de Enfermagem;
Ø Prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados à Enfermagem;
Ø Prestar cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica, caso seja necessário;
Ø Participar de investigações epidemiológicas;
Ø Elaborar e participar de projetos educativos visando à melhoria de saúde da população.
NUTRICIONISTA
Ø Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação da coletividade no âmbito da saúde pública, desenvolvendo campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e conseqüente melhoria da saúde coletiva;
Ø Examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;
Ø Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;
Ø Programar e desenvolver o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
Ø Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
Ø Atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade;
Ø Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;
Ø Efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimular o custo médio da alimentação;
Ø Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;
Ø Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;
Ø Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;
Ø Elaborar mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo.
Publicado por:
André Tarsis Campos Araújo
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