ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 012/2026
RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 012/2026, Dispensa nº: 004/2026. Objeto: DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), COMPREENDIDOS OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GRUPO A (SUBGRUPOS A1, A2, A3, A4 E A5), GRUPO B E GRUPO E, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONAMA N° 358/2005, RDC ANVISA N° 222/2018 E DN'S COPAM/MG N° 217/2017; N° 171/2011 E N° 242/2021, OBSERVADAS AS EXCLUSÕES DO ITEM 1.1.1 E O DISPOSTO NO ITEM 1.2 DESTA CLÁUSULA.
Contrato nº 037/2026 - Empresa contratada: CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 19.378.706/0001-83, com sede a rua Jaime Pereira, 127, Progresso, Ponte Nova/MG. - CEP: 35.430-186, representada por seu representante Legal o Sr. Júlio Corrêa Guimarães – Diretor técnico administrativo.
Valor do Contrato: R$ 30.907,84 (trinta mil, novecentos se sete reais, oitenta e quatro centavos). Data do Contrato: 11/02/2026
Vigência: 12 (doze) meses.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleide Aparecida Felício
Código Identificador:73BD6413