ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
P.A.L Nº 066/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

 

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 066/2026.

INEXIGIBILIDADE – 026/2026.

 

CONTRATADO:

VANESSA XAVIER RODRIGUES, portadora do CPF nº 734.232.546-53, domiciliada à Rua Guaxupé, nº 80, Bairro: São João, no município de Montes Claros-MG.

 

Valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA MARIQUINHA SILVEIRA, Nº 57 - CENTRO, FRANCISCO SÁ-MG PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha Cód. Orçamentário Projeto Atividade Fonte de Recursos

 

1268 8.2.3.8.245.7.2077.33903600 Serviços de Prot. Social Especial de Média Complexidade Recursos Não Vinculados de Impostos

 

Francisco Sá/MG, 24 de junho de 2026.

 

ALEX SANDER ROCHA AGUIAR

Agente de Contratação


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:73C81FB7