ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pregão Eletrônico 17/2025

 

Nº: 1º Apostilamento ao Contrato nº 71/2025

Contratante: Município de Astolfo Dutra

Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

Objeto: Concessão de reajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, com base no índice de 4,72491% do IPCA/IBGE, apurado no período de junho/2025 a maio/2026.

Valor: R$ 8.168,54 mensais

Assinatura: 30/06/2026

Fundamentação legal: Processo Licitatório: 43/2025 – Pregão Eletrônico: nº 17/2025 e art. 136, I da Lei Federal nº 14.133/2021

Signatários: Marcelo Pais dos Santos – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Segurança Pública

Edson de Carvalho Cardozo – Planejar Consultores Associados Ltda.


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:73C9EAB9