ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 391, DE 06 DE JANEIRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 391, DE 06 DE JANEIRO 2025.
Autoriza Administrador Financeiro a realizar operações bancárias e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020:
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Sr. Alef Junior Gomes Costa, portador do CPF 115.347.596-03, portador da Carteira de Identidade nº MG – 18.361.084, SSP/MG, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, nomeado através do Decreto Municipal nº 387, de 06 de janeiro de 2025, AUTORIZADO a realizar operações bancárias da Prefeitura Municipal, envolvendo-se as seguintes responsabilidades: “Responsabilizar-se pelo controle de saldos bancários e caixa; conferir e assinar cheques em conjunto com o Prefeito ou Secretários Municipais; realizar transferências de valores entre contas bancárias; responsabilizar-se pela definição de utilização de recursos financeiros existentes nas contas bancárias e no caixa; realizar conciliação bancária; realizar previsão de receitas e despesas financeiras; definir as contas bancárias para fins de depósitos de valores em cheque e em espécie, conforme Decreto nº 030/2009 de 18/11/2009”, vinculadas aos CNPJ 20.716.627/0001-50, 30.587.065/0001-46 e 11.376.492/0001-30.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 06 de janeiro de 2025.
DIÊGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:73DAD006