ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
PORTARIA Nº 76 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. RONALDO DA COSTA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, com os provimentos de acordo com o disposto na lei nº 1.095 de 26 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Guarani, 11 de setembro de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:73EA7F37