ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
JURÍDICO
JURÍDICO
PORTARIA Nº 76 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. RONALDO DA COSTA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, com os provimentos de acordo com o disposto na lei nº 1.095 de 26 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Guarani, 11 de setembro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:73EA7F37