ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 027/2021
TERMO ADITIVO Nº008 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2021,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIODE ARCOS/MG E MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, FLÁVIO LUIS RODRIGUES DE SOUSA, ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUSA E LILIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA
Aos dias trinta do mês de dezembro do ano de 2025, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018representado por Welligton Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e os MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA portadora do CPF- 055.443.326-57 e RG MG 12.912.551 proprietária da fração de 50% do imóvel, FLÁVIO LUIS RODRIGUES DE SOUSA portador do CPF: 967.712.326-20 e RG M 7.025.080 proprietário da fração de 16,66% do imóvel, ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUSA portador do CPF: 042.426.626-10 e RG M 10.477.870 proprietário da fração de 16,66% do imóvel E LILIANE DE FÁTIMA RODRIGUES SALGADO portador do CPF:047.185.816-13 e RG M 11.914.514 proprietária da fração de 16,66% do imóvel, residentes e domiciliados à Rua da Gameleira, s/n , CEP 35.588-000, doravante denominados LOCADORES, perante as testemunhas abaixo nomeada se firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATONº046/2021 cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 027/2021, dispensa º 027/2021 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº046/2021, cujo objeto consiste na locação do imóvel para alojar a Secretaria de Integração Social. Endereço: Rua Major Valeriano Macedo, nº 288-Fundos, centro, em Arcos/MG, Descrição do imóvel: 01 garagem com divisória, 01 sala, 01 banheiro no andar térreo; 01 apartamento no 1º andar, com 07 cômodos, 04 banheiros, 01 varanda, área de frente (jardim); 01 casa com 06 cômodos, 01 banheiro e 01 varanda, destinados a alojar a Secretaria Municipal de Integração Social, conforme justificativa lançada no processo nº027/2021, com fulcro no artigo 57,inciso II da Lei n.º8.666/93.
CLÁUSULASEGUNDA–DAPRORROGAÇÃODEPRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº 046/2021 fica prorrogado por mais doze (12 )meses,
A contar do dia 01/01/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULATERCEIRA–DOSVALORES
O valor mensal a ser pago é de R$3.501,97(três mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), conforme acordo entre as partes.
O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$42.023,64 (quarenta e dois mil, vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).
O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no início do exercício de 2026conforme dotação orçamentária anexada a este processo.
CLÁUSULAQUARTA–DARATIFICAÇÃODASDEMAISCLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde que compatíveis como presente termo.
CLÁUSULAQUINTA–DAPUBLICAÇÃOEDOENVIOAOTRIBUNALDECONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 30 de dezembro de 2025.
WELLIGTON ROQUE,
Prefeito- Locatário
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
Locador(a)
FLÁVIO LUIS RODRIGUES DE SOUSA
Locador(a)
ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUSA
Locador(a)
LILIANE DE FÁTIMA RODRIGUES
Locador(a)
Testemunhas
01. ______________________
02. _________________________
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:73EF11B2