ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025
CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ 10.803.557/0001-14
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DOCES E GULOSEIMAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.”, conforme processo licitatório nº 089/2023, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 036/2023;
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, encontrando amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57 - § 1º - III C/C § 2º E ART. 58 - I; LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ARTS. 190 C/C 191, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 047/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo vigência e execução do contrato nº 047/2025, ATÉ 05 DE MAIO DE 2027, a contar de 05 de MAIO de 2026, bem como a utilização do saldo remanescente para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins; Secretária Municipal Interina de Cultura e Turismo e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sr. Danielson Trovão da Silva - RG: M-8.475.233/SSPMG - CPF: 014.529.346-73
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:7415178D