ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Câmara Municipal de Tupaciguara
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 626, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Autoria: Mesa Diretora - Gestão 2024.
O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica fixado em R$ 4.474,83 (quatro mil quatrocentos setenta e quatro reais e oitenta três centavos) o vencimento para o cargo de provimento em comissão do "Diretor da Escola do Legislativo”, símbolo CO-DEL.
Art. 2º Fica fixado em R$ R$ 3.201,34 (três mil duzentos um reais e trinta quatro centavos) o vencimento para o cargo de provimento em comissão do "Chefe da Escola do Legislativo”, símbolo CO - CEL.
Art. 3º As despesa ocorrerão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro, consignadas no Orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 27 de março de 2024.
VER. JOSENILDO SOARES DE MELO
Presidente
VER. MOACIR JÚNIOR CAD VIEIRA
Vice Presidente
VER. ADALCINO ANTÔNIO GOMES
1º Secretário
VER. ULISSES SANTANA JÚNIOR
2º Secretário
Publicado por:
Renata Fabiana Silva
Código Identificador:742145A6