ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.626/2026

LEI Nº 1.626, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA.

 

A Câmara Municipal de Astolfo Dutra por intermédio de seu representante eleito, propõe o seguinte projeto de lei ordinária:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Astolfo Dutra, o DIA MUNICIPAL DO MAÇOM, a ser celebrado, anualmente, em 20 de agosto.

 

Parágrafo único. A data de que trata o caput fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

 

Art. 2º As atividades alusivas ao Dia Municipal do Maçom poderão compreender, entre outras:

 

I - atividades culturais, históricas e educativas;

II - palestras, encontros e solenidades comemorativas;

III - homenagens às instituições maçônicas e aos seus integrantes; e

IV - outras iniciativas relacionadas aos objetivos desta Lei.

 

Art. 3º As atividades previstas no art. 2º poderão ser promovidas pelo poder público municipal, por entidades da sociedade civil ou em parceria entre ambos, observadas a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:743CE5B3