ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Setor de Cadastro, Tributação e Fiscalização

SETOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

  Prefeitura Municipal de Luz

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Município de Luz/MG, através do Setor de Fiscalização e do agente fiscal, MAGDA SANTOS PEREIRA matrícula nº. 5760; notifica o responsável pelo imóvel localizado na Rua SETE DE SETEMBRO S/Nº. BAIRRO NOVO ORIENTE Luz/MG, de inscrição 00.02.012.0342.0, o qual consta cadastrado em nome do contribuinte – SEBASTIAO COELHO DE REZENDE HERDEIROS; que, foram observadas irregularidades, apresentando vegetação alta e acúmulo de entulhos verificado o imóvel, foi constatado que, está sujo e com outros aspectos de má conservação, o que constitui violação à previsão do artigo 100 e seguintes, da lei municipal nº. 855/1995. Tendo em vista que, houve tentativa de notificação por escrito, porém não efetivada em razão de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos proceder à devolução do cartão de acusação sem recebimento com a informação de “não encontrado”.

Edital elaborado em 06/11/2026, para publicação para dar conhecimento público, amplo e irrestrito.

 

Luz/MG, 06 novembro de 2026.

 

LÍLIA BATISTA PEREIRA

Chefe do Setor de Cadastro, Tributação e Fiscalização

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:745D2A7F