ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 934/2018
ALTERA O ANEXO I (METASE ESTRATÉGIAS) E III (DECRETO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PME) DALEI Nº. 872/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I (Metas e Estratégias) e Anexo III (Composição da Equipe Técnica para subsidiar ações e práticas em todo o processo de monitoramento e avaliação do PME), da lei nº. 872/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, que passa a vigorar com a seguinte redação do Anexo I desta lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 19 de junho de 2018.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:74693F95