ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.402, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 047/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011
|
3300001 |
Diego Emilio de Almeida Motta |
Téc. Administrativo |
PEFM 31 |
|
3464001 |
Elizete Cardoso de Oliveira |
Téc. Administrativo |
PEFM 31 |
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
|
3468001 |
Edilane de Oliveira |
Aux. Serv. Escolar |
NAP 09 |
|
3473001 |
Roselene Maria Duque Cerqueira |
Aux. Serv. Escolar |
NAP 09 |
Secretaria Municipal de Agricultura Lei 4182/2011
|
785001 |
Jose Lucio Rodrigues |
Aux. Geral Serviços e Obras |
PEFM 20 |
|
3469001 |
Marco Polo Gomes Furlani |
Medico Veterinário |
PVET 09 ESP |
Secretaria Municipal de Saúde lei 4182/2011
|
823001 |
Claudilene Cunha da Silveira Fonseca |
Auxiliar de Enfermagem |
PEFM 30 |
|
4952002 |
Ellen Joia Araujo Siqueira |
Psicólogo |
PPSI 06 FIN |
|
2212001 |
Janaina Teixeira Pereira |
Bioquimico |
PBIO 11 ESP |
Secretaria Municipal da Fazenda Lei 4049/2011
|
2255001 |
Maklane Christian Nunes Ozava |
Auditor Fiscal |
PFF 10 ESP |
|
7637001 |
Paola Boechat de Almeida Teixeira |
Agente Tributário |
PAT 03 INIC |
|
3301001 |
Rodrigo dos Santos Machado |
Agente Tributário |
PAT 09 ESP |
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:746E837E