ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.402, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 047/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:

 

Secretaria Municipal de Administração Lei 4182/2011

 

3300001

Diego Emilio de Almeida Motta

Téc. Administrativo

PEFM 31

3464001

Elizete Cardoso de Oliveira

Téc. Administrativo

PEFM 31

 

Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014

 

3468001

Edilane de Oliveira

Aux. Serv. Escolar

NAP 09

3473001

Roselene Maria Duque Cerqueira

Aux. Serv. Escolar

NAP 09

 

Secretaria Municipal de Agricultura Lei 4182/2011

 

785001

Jose Lucio Rodrigues

Aux. Geral Serviços e Obras

PEFM 20

3469001

Marco Polo Gomes Furlani

Medico Veterinário

PVET 09 ESP

 

Secretaria Municipal de Saúde lei 4182/2011

 

823001

Claudilene Cunha da Silveira Fonseca

Auxiliar de Enfermagem

PEFM 30

4952002

Ellen Joia Araujo Siqueira

Psicólogo

PPSI 06 FIN

2212001

Janaina Teixeira Pereira

Bioquimico

PBIO 11 ESP

 

Secretaria Municipal da Fazenda Lei 4049/2011

 

2255001

Maklane Christian Nunes Ozava

Auditor Fiscal

PFF 10 ESP

7637001

Paola Boechat de Almeida Teixeira

Agente Tributário

PAT 03 INIC

3301001

Rodrigo dos Santos Machado

Agente Tributário

PAT 09 ESP

 

Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.

 

Muriaé-MG, 17 de agosto de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:746E837E