ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
PORTARIA

PORTARIA Nº 44, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

 

ESTABELECE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Ponte, com redação dada pela Resolução nº 002/2026, que estabelece a realização das sessões ordinárias nos quatro primeiros dias úteis de cada mês, às 9 (nove) horas, cabendo ao Presidente fixar e publicar as respectivas datas por meio de Portaria;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade à data de realização da reunião ordinária referente ao mês de novembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidos os dias 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis) de novembro de 2026, às 9 (nove) horas, para a realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, referentes ao mês de novembro de 2026.

Art. 2º. As reuniões serão realizadas na sede da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, 29 de outubro de 2026.

 

DAVID ALBERT SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG 


Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
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