ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PORTARIA N.º 081/2026

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) de Cambuí – MG, com período de vigência até o dia 31 de maio de 2027 e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE);

 

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a política educacional local, em alinhamento com os planos estadual e nacional;

 

Considerandoa necessidade de monitoramento contínuo das metas educacionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Nomear os membros da Comissão Gestora para a construção do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 de Cambuí-MG, com período de vigência até o dia 31 de maio de 2027.

 

Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes, de forma paritária:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular : Benita Maria de Almeida Teixeira

Suplente : Franciele Natali Lopes

 

II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular : Clarice Rosa da Silva

Suplente : Fernanda de Oliveira Santos

 

III - Representantes da Equipe Técnica Responsável Pelo Levantamento de Dados e Redação do Plano:

Titulares : Aparecida Arlete da Silva

Márcia Prado de Souza Prasse

Melri Fátima Silva e Machado

Silvia Regina da Silva Monteiro

Suplente : Sirlene Aparecida Leite

Tereza Betânia de Paiva Bueno

Mirian Alcântara de Souza

Rosemary Ester Fernandes

 

IV - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular : Larissa Lopes

Suplente : Simone Silva de Oliveira

 

V - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos:

Titular : Maria do Carmo de Souza Silva

Suplente : Márcio Rogério Cassimiro Barbosa

 

VI - Representantes de Pais de Alunos:

Titular : Paula de Cássia Lambert de Souza

Suplente : Karlie de Cássia Rezende Melo

 

VII - Representantes de Alunos da Rede Municipal:

Titular : Mariane Alves do Nascimento

Suplente : Thayná Evelin Pereira

 

VIII - Representantes de Servidores da Rede Estadual de Ensino:

Titular : Antônio Claudio de Oliveira

Suplente : Simone Aparecida Borges Serrano

 

IX - Representantes da APAE:

Titular : Daluza Mara Ribeiro de Oliveira

Suplente : Taís da Silva Marques

 

Art. 3º - Compete à Comissão:

 

I - Realizar o estudo do Plano Municipal de Educação atual;

II - Verificar as metas não concluídas;

III - Realizar o levantamento das demandas para a criação do Plano Municipal de Educação 2026-2036;

IV - Sistematizar as contribuições e elaborar o projeto de lei do PME;

V - Monitorar, a cada dois anos, a execução das metas.

 

Art. 4º -A comissão terá até o mês de novembro para apresentar o relatório final/minuta do plano para aprovação legislativa.

 

Art. 5º -A participação na comissão é considerada de relevante interesse público, não remunerada.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí-MG, 31 de março de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:74AA78E4