ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS
RESOLUÇÃO Nº 08/2025/CMDPD DE 07 DE AGOSTO DE 2025

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Pouso Alegre/MG no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Ordinária Municipal Nº 6.958 de 23 de maio de 2024.

Considerando o Art. 23 do atual Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD de Pouso Alegre/MG que dispõe sobre formação de comissões temporárias que sejam consideradas relevantes para os objetivos do próprio Conselho;

Considerando o fim do mandato do atual conselho (2023/2025), em atual exercício;

Considerando a deliberação em plenária ocorrida na reunião ordinária do dia 07 de agosto de 2025, com registro em ata.

 

RESOLVE:

 

Art 1º - Institui Comissão Temporária para elaboração do edital de convocação e regulamentação do processo eleitoral de escolha dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Pouso Alegre/MG, no biênio 2025/2027, composta por:

Monique Soares – Sec. Mun. de Trânsito

Thiago Alan da Fonseca – Sec. Mun. de Planejamento

Valdinéia Simões Silva – APAE

Eduardo Tadeu Pinto - AVIDA

 

Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir da publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 07 de agosto de 2025.

 

WILMA CONCEIÇÃO DA SILVA

Presidente do CMDPD 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/08/2025. Edição 4087
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