ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1697/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 046/2026
Processo nº: 1697/2026
Dispensa de Licitação nº: 046/2026
Data: 28/08/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 701/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Contratação da empresa “Amaral Fogos e Shows Pirotecnicos LTDA”, especializada na prestação de serviços de fogos de artifício vem atender a demanda para evento 103 anos do Aniversário da Cidade, dias 4, 5 e 6 de setembro” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
AMARAL FOGOS E SHOWS PIROTECNICOS LTDA
CNPJ/CPF: 49.460.480/0001-62
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Publique-se.
Luz/MG, 28 de agosto de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:74E85FC7