ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.614, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Altera o Decreto n.º 4.609, de 21 de maio de 2026, que convoca a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º, do Decreto n.º 4.609, de 21 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil”, com os seguintes eixos temáticos:
I- Eixo 1: Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II- Eixo 2: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III- Eixo 3: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV- Eixo 4: Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral;
V- Eixo 5: Saúde integral das pessoas com deficiência: garantia do acesso humanizado e efetivação da inclusão social;
VI- Eixo 6: Saúde integral da população LGBTQIA+: Travessias do cuidado, humanização e direito à saúde.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de junho de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
VANESSA NATÁLIA MORAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:74EA1577