ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

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DECRETO N.º 4.614, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Altera o Decreto n.º 4.609, de 21 de maio de 2026, que convoca a XI Conferência Municipal de Saúde do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 2º, do Decreto n.º 4.609, de 21 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil”, com os seguintes eixos temáticos:

I- Eixo 1: Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II- Eixo 2: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III- Eixo 3: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV- Eixo 4: Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral;

V- Eixo 5: Saúde integral das pessoas com deficiência: garantia do acesso humanizado e efetivação da inclusão social;

VI- Eixo 6: Saúde integral da população LGBTQIA+: Travessias do cuidado, humanização e direito à saúde.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de junho de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VANESSA NATÁLIA MORAES

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:74EA1577