ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 282, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: 045.788.246.83, para atuar como GESTOR DOS CONTRATOS 0139, 0140, 0141/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 038/2025 (processo 068.07/2025) objetivando Contratação de empresa para fornecimento de peças com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças genuínas/originais, para manutenção da frota de veículos do município.

 

Art. 2° - Nomear SIDNEI DA SILVA RAMOS Mecânico do Município, inscrito no CPF: 661.058.976-34 para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS 0139, 0140, 0141/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 038/2025 (processo 068.07/2025) objetivando Contratação de empresa para fornecimento de peças com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças genuínas/originais, para manutenção da frota de veículos do município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 09 de dezembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:74FFA3B2