ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação

 

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, instaurado pela Portaria nº 3134, de 25 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital para NOTIFICAR o senhor ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o número 050.045.706-98, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital, apresente sua defesa escrita nos autos do referido processo administrativo disciplinar.

O prazo para apresentação da defesa será contado em dias corridos, a partir da data de publicação deste edital.

A defesa deverá ser apresentada por escrito e poderá ser protocolada diretamente junto à Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, no endereço da instituição, ou enviada por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis junto à Comissão.

O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido implicará na revelia, com o prosseguimento do feito e julgamento à revelia do interessado, conforme legislação aplicável.

Ficam à disposição do notificado os autos do processo administrativo disciplinar nº 002/2025 para consulta, bem como a possibilidade de obtenção de cópias e esclarecimentos junto à Comissão.

 

Congonhal, 08 de outubro de 2025.

 

SUELY DE CÁSSIA FERNANDES

 

RODRIGO MUNIZ FRANCO

 

DANIEL ANDRADE SILVA


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:750141DE