ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Departamento de Atos e Publicações

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
RETIFICAÇÃO DA LEI PM Nº 3.524/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Fica retificada, por erro material de transcrição, a publicação da Lei PM nº 3.524/2026, de 22 de junho de 2026, exclusivamente quanto à Natureza da Despesa constante do art. 2º.

 

Onde se lê:

 

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

 

Leia-se:

 

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei PM nº 3.524/2026, de 22 de junho de 2026.

 

Santa Vitória/MG, 15 de setembro de 2026.

 

SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Alves Ferreira
Código Identificador:7531D1D5