ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 206/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art.52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; disposições especificadas na Lei Nº4.320/1964: e Regulamentação do Tribunal de contas do Estado.

 

D E C R E T A:

 

Art.1º Fica CANCELADO o saldo da despesa do exercício 2025 do empenho abaixo relacionado Não Processado, no valor total de R$14.520,00 (Quatorze mil, quinhentos e vinte reais).

 

Restos a Pagar:

 

Nº Empenho

Código da Despesa

Credor

VALOR R$

748/2025

03001.003.17.512.1702.2120-33903000

SNF BRASIL COMERCIAL QUÍMICA LTDA

R$ 14.520,00

 

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 19 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo nono dia do mês de outubro de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:75405D10