ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
AVISO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2026

OBJETO: seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebração de Termo de Parceria destinado ao planejamento, à gestão, à organização, à produção executiva, à execução e à avaliação da 40ª edição do Festival da Batata de Ouro Branco - 2026.

O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que, por decisão administrativa fundamentada no respectivo processo, REVOGA e, consequentemente, CANCELA o Edital de Concurso de Projetos nº 01/2026, publicado em 24 de agosto de 2026, bem como sua Errata publicada em 26 de agosto de 2026.

A revogação decorre de razões de interesse público, consistentes na necessidade de reavaliar e reestruturar a modelagem jurídico-administrativa, as especificações técnicas, o planejamento orçamentário, a governança, a matriz de responsabilidades e riscos e o cronograma de execução, não havendo tempo hábil para promover os ajustes necessários e concluir regularmente as etapas remanescentes antes da realização do evento no mês de outubro de 2026.

Ficam interrompidos todos os prazos do certame e sem efeito, para fins de prosseguimento, o edital, a errata e os atos deles decorrentes. Eventuais propostas ou invólucros já protocolados não serão abertos e deverão ser restituídos às respectivas proponentes, mediante registro, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura.

A eventual instauração de nova seleção dependerá de novo procedimento administrativo e de nova publicação, não havendo aproveitamento automático de propostas apresentadas no certame ora cancelado. Informações poderão ser solicitadas pelo endereço eletrônico cultura@ourobranco.mg.gov.br.

 

Ouro Branco/MG, 3 de setembro de 2026.

 

FLÁVIA APARECIDA TORQUATO

Secretária Municipal de Cultura

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2026. Edição 4354
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