ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0116, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JOSÉ ADÃO CARLOS, ALEXANDRA APARECIDA COSTA OLIVEIRA FERREIRA, MAELSON DIAS PEREIRA, MIRIAN LIMA LOPES, EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE, SANDRA DE PAULA GOMES PIRES, DANIEL BATISTA DA CRUZ, RITA DE CÁSSIA PAULA SANTOS, ANDERSON JOSÉ VIEIRA, LEDIANA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de o(a) servidor(a) haver preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que possibilitaram a edição desta Portaria apenas nesta data;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, acrescidas do percentual de 1/3 (um terço) da remuneração, relacionado ao período aquisitivo de 2023 - 2024, com fundamento no art. 110[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) aos servidores:
a) José Adão Carlos, a partir de 01/12/2025;
b) Alexandra Aparecida Costa Oliveira Ferreira, a partir de 15/12/2025;
c) Maelson Dias Pereira, a partir de 01/12/2025;
d) Mirian Lima Lopes, a partir de 01/12/2025;
e) Edilene Aparecida de Oliveira Leite, a partir de 01/12/2025;
f) Sandra de Paula Gomes Pires, a partir de 01/12/2025;
g) Daniel Batista da Cruz, a partir de 01/12/2025;
h) Rita de Cássia Paula Santos, a partir de 01/12/2025;
i) Anderson José Vieira, a partir de 01/12/2025, e;
j) Lediana Silva Souza, a partir de = 01/12/2025.
Art. 3º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de novembro de 2.025.
Sericita/MG, 10 de dezembro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
[1] Art. 110 - O Servidor gozará obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. §1° - A escala de férias poderá ser alterada por autoridade Superior, ouvido o chefe (Superior) imediato do Superior. §2° - As férias Serão reduzidas a 20(vinte) dias quando o servidor contar no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas, não justificadas, ao trabalho. §3° - Somente depois de 12(doze) meses de exercício o Servidor terá direito a férias. §4° -Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento que passou a fruí-las. §5° - Será permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro. §6° - O Servidor deverá aguardar em exercício a concessão das férias.
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:7567D5BF