ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:  Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADA: LINDONOR ANTONIO RIBEIRO, inscrito no CPF 355.XXX.XXX-49

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ GONÇALVES FILHO, Nº 62, CAIXA 1, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, VISANDO A INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Fundamentação Legal: O reajuste contratual se dá conforme a variação de índices de publicados pelo IBGE -  “Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, tendo como referência para aplicação de reajuste o INPC  e possui previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, bem como na Lei Federal nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos c/c Lei Nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Contrato nº 011/2021

DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026

VALOR TOTAL: R$ 14.479,08 (Quatorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oito centavos)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita

CONTRATADA: LINDONOR ANTONIO RIBEIRO, CPF 355.XXX.XXX-49, RG M1XXXXX8

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/05/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:756BB34E