ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 329/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 10/07/2026, o servidor efetivo ROBERTA AGRELLI ALVES , para exercer a Função Gratificada de Responsável por Gerir o Processo de Compras.
Art. 2º - Conceder gratificação da função de 80% ( oitenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor ROBERTA AGRELLI ALVES.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 10/07/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de julho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:756CD034