ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Estiva São Pedro e Adjacências, com sede neste Município.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus – MG, 12 de novembro de 2018.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:7577619E