ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026

 

O Município de Mendes Pimentel/MG torna público que o Prefeito Municipal, PAULO ANTÔNIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do julgamento e habilitação, a manifestação técnica conclusiva favorável sobre a proposta comercial readequada e a manifestação favorável da Controladoria Geral do Município, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o resultado da Concorrência Presencial nº 004/2026, Processo Licitatório nº 048/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para execução de obras de reforma nas Escolas Municipais Padre Francisco Van Noort e Oliveira Justino, no Município de Mendes Pimentel/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com recursos do Convênio de Saída SIGCON-MG nº 1261003500/2026/SEE, Plano de Trabalho nº 000940/2026, e contrapartida municipal, em favor da empresa CONSTRUFORT ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.612.761/0001-19, sediada no Sítio Itabirinha, s/n, Área Rural, Itabirinha/MG, CEP 35.280-000, vencedora do certame pelo valor global de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), sendo R$ 169.074,52 destinados à reforma da Escola Municipal Padre Francisco Van Noort e R$ 396.925,48 à reforma da Escola Municipal Oliveira Justino, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Mendes Pimentel/MG, 11 de novembro de 2026.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:758DE09A