ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - PORTARIA Nº 124/2026

PORTARIA Nº 124/2026

 

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 047/2026, na forma que indica, e dá outras providências.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais.

 

CONSIDERANDO que na data de 21 de setembro de 2026, às 13:00 horas, ocorreu a sessão do Edital de Licitação, processo licitatório nº 073/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2026;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o referido edital, em especial no seu Anexo I – Termo de Referência, conforme descrito a seguir:

 

“Da prova de conceito

8.1.2. Após a fase de disputa do certame a Administração convocará, por meio de Portaria, a empresa melhor classificada para proceder a Demonstração do Software através de Prova de Conceito, nos moldes do Anexo I deste Termo de Referência.

8.1.3. Definido um vencedor provisório, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado às exigências e especificações técnicas definidas, através de uma prova de conceito, conforme art. 17, §3º e orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando dar segurança mínima a contratação, conforme preconizado na Lei de Licitações, dado o impacto da contratação em todo os serviços públicos, administrativos e executivo fiscal, a produtividade e eficiência dos servidores em atividade.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

(...)

IV - de julgamento;

§ 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

8.1.4. A data, horário e local para realização da prova de conceito será divulgado pela Pregoeira, na portaria.

8.1.5. A prova de conceito deverá ser realizada em até 10 (dez) dias uteis após a finalização da etapa de lances, convocando a empresa provisoriamente declarada vencedora, por Comissão Especial a ser designada, formada por servidores com conhecimento técnico pertinente.

8.1.6. Ao final da Prova de Conceito – POC, a Comissão Especial avaliadora, especialmente nomeada e designada, registrará em Ata o resultado e encaminhará à Pregoeira e à sua Equipe de Apoio. A critério da comissão, poderão ser emitidas atas diárias ao término dos trabalhos, com intuito de registro das atividades realizadas, porém sem julgamento de resultado.

8.1.7. A comissão Especial deverá proceder a análise seguindo os requisitos da Prova de Conceito, devendo apresentar parecer julgando o sistema como ATENDIDO, NÃO ATENDIDO ou ATENDIDO PARCIALMENTE. O não atendimento mínimo a 95% de qualquer um dos módulos e itens componentes do sistema classificados como obrigatórios DESCLASSIFICARÁ tecnicamente a concorrente imediatamente, não sendo necessário continuar a apresentação no demais módulos. Em caso de atendimento ao percentual mínimo dos itens esta será declarada vencedora do presente certame.

8.1.8. A PROPONENTE que convocada para avaliação não comparecer em dia e hora previamente agendados para a realização da Prova de Conceito – POC, será automaticamente reprovada pela Comissão avaliadora.

8.1.9. A fim de garantir mais eficiência na demonstração dos módulos, a Prova de Conceito será realizada presencialmente, em local apropriado de sua sede, determinado pela Administração. Em caráter excepcional, por pedido da PROPONENTE, devidamente justificada e, após apreciação do Demsur, a Prova de Conceito poderá ser realizada por meio de plataforma de videoconferência, através da internet e sob as custas e responsabilidade da proponente vencedora, com possibilidade de participação de um representante por licitante, das demais empresas classificadas na fase de lances do certame.

 

CONSIDERANDO a necessidade de verificação técnica e funcional da solução ofertada pela empresa vencedora do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão comercial, totalmente em ambiente Web, contemplando licenciamento, hospedagem em nuvem dedicada, implantação, conversão e migração de dados parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, bem como disponibilização dos módulos necessários à gestão comercial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMSUR;

 

CONSIDERANDO a previsão de realização de Prova de Conceito, como mecanismo destinado à comprovação da aderência da solução ofertada às especificações técnicas e operacionais constantes no Termo de Referência e no Edital;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a exigência de prova de qualidade da solução ofertada pela licitante vencedora;

 

CONSIDERANDO o interesse público em assegurar a eficiência, funcionalidade, compatibilidade e adequação da solução tecnológica às necessidades da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO que a empresa ARGOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRAS, CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.305.027/0001-38, na condição de 3ª classificada solicitou desistência no Pregão Eletrônico nº 047/2026, com comunicação na data 08/11/2026 via e-mail e plataforma BNC que não realizará a Prova de Conceito agendada para o dia 16/11/2026 às 13:00 horas, através da Portaria nº 119/2026.

 

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial para aplicação da Prova de Conceito do Processo Licitatório nº 073/2026, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 047/2026, que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão comercial, totalmente em ambiente Web, contemplando licenciamento, hospedagem em nuvem dedicada, implantação, conversão e migração de dados parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, bem como disponibilização dos módulos necessários à gestão comercial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMSUR”.

 

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito:

 

1. Alex Lourenço de Oliveira – MASP 1721

2. Paulo Arthur Henriques Gonzales – MASP 1772

3. Gladson Rodrigues Gomes Campos– MASP 1095

4. Ivonaldo de Souza Alves – MASP 903

5. Nilton Cesar de Sousa – MASP 171

6. Josiane da Silva Ramos – MASP 0997

7. Nathália Christina Rosa da Silva – MASP 1688

8. Fernanda Marchese de Almeida Barbosa – MASP 1746

 

Art. 3º - Convocar a empresa GESTOM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.666.624/0001-17, na condição de 4ª classificada, para, no dia e horário designados, proceder a demonstração do software, nos moldes do Anexo – Prova de Conceito, parte integrante do Edital de Licitação, devido a desclassificação da empresa ARGOS TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, 3ª classificada.

 

Art. 4º - A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Prova de Conceito do Processo Licitatório nº 073/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2026.

 

Art. 5º - A Prova de Conceito fica agendada para o dia 25/11/2026 às 13 horas, na modalidade presencial nos termos do item 8 do Termo de Referência do Edital Convocatório, onde, em data e horário fixados se reunirão os membros avaliadores na Sede Administrativa do DEMSUR, na Rua Vereador José Messias Soares, nº 65, bairro Santo Antônio (Auditório do DEMSUR, 2º andar) Muriaé – MG - CEP 36.881-111, para a apresentação e avaliação do referido sistema.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - A Portaria nº 119/2026 torna sem efeito, visto o pedido de desistência da empresa ARGOS TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, 3ª classificada.

 

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

 

Muriaé (MG), 09 de novembro de 2026

 

Patrici de Paula Coelho Pedrosa

 

Diretora Geral do DEMSUR

 

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Muriaé, 09 de novembro de 2026


Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:75ABCC00