ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.380, DE 01 DE ABRIL DE 2022

 

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.912, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso das suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 129, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Lambari e;

 

CONSIDERANDO a necessidade em regulamentar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO o que foi deliberado na Reunião realizada em 14.03.2022;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Lambari, será composto pelos seguintes membros:

 

a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular – Juliana Teixeira Moreira Vilela

Suplente – Robson Gonçalo dos Santos

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Titular – Adriano José Siqueira da Silva

Suplente – Paula Emília Romão Braz

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Titular – Jorge Luiz da Silva

Suplente – Sueli Ramos de oliveira Krauss

 

d) Representante do Departamento Financeiro Municipal.

Titular – Maria de Fátima Bueno da Silva

Suplente – Bruna Delibaldo Pereira

 

e) Representante da Defesa civil Municipal.

Titular – Wagner Luiz Moreira Arantes

Suplente – Alex Donizetti Rocha

 

f) Representantes AMAS.

Titular - João Renato Ribeiro

Suplente – Almir Regis da Silva Borges

 

g) Representante da Pastoral da Criança.

Titular – João Marques Evangelista

Suplente – Luciana Aparecida Faria

 

h) Representante do SOS.

Titular – Maria Quitéria Nunes Brito

Suplente – João Carlos Florentino da Silva

 

Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 01 de abril de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

HUGO CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assessor Jurídico

 

Registrado e publicado em: ____/____/2022_______________.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:75BB2800