ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4517 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

ALTERA O DECRETO 4.203 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG”

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado na sua integralidade a redação do Art. 01º do Nº4203 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, passando a vigorar da seguinte forma:

 

1. Áreas de Servidão

1.1 DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO MUNICIPIO DE PRATA/MG.

PROPRIETÁRIOS: PAULO HENRIQUE FERREIRA CAETANO E OUTROS

ENDEREÇO: RODOVIA BR 153, S/N, ESTANCIA RAIO DE SOL, PRATA MG

GLEBA: 06/06

ÁREA: 45,00 m² (Quarenta e cinco metros quadrados)

UTILIZAÇÃO: Servidão

CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural

DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.863.630,86m e E 719.977,30m; deste segue, com azimute de 269°59'18" por uma distância de 15,15m até o vértice V-0002, de coordenadas N 7.863.629,35m e E 719.961,58m e com uma área total de 45m² dando fim a esta descrição.

A área definida pelos vértices V-0001, V-0002, confronta-se:

- Vértice V-0001 – confrontando com a área remanescente de PAULO HENRIQUE FERREIRA CAETANO E OUTROS;

- Pelas laterais com área remanescente de PAULO HENRIQUE FERREIRA CAETANO E OUTROS;

- Vértice V-0002 – com área remanescente de PAULO HENRIQUE FERREIRA CAETANO E OUTROS;

 

1.2 DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG.

PROPRIETÁRIOS:FV ADMINISTRAÇÃO, EMPREEND. E LOCAÇÕES E OUTROS

ENDEREÇO:ZONA RURAL, NA ESTÂNCIA DE RAIOS DO SOL, PRATA MG

GLEBA:05/06

ÁREA:3.580,64 m2 (Três mil e quinhentos e oitenta e sessenta e quatro metros quadrados)

UTILIZAÇÃO: Servidão

CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO:Rural

MATRÍCULA: 6.670

 

1.3 DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDAO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO MUNICIPIO DE PRATA/MG.

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO DRUZIANI E OUTROS

ENDEREÇO: Rodovia BR153 Fazenda Fortaleza, Zona Rural de Prata, S/N, PRATA MG

GLEBA: 04/06

ÁREA: 2.173,40 m² (Dois mil, cento e setenta e três metros e quarenta centímetros quadrados)

UTILIZAÇÃO: Servidão

CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural

DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-0004, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.862.074,14m e E 720.009,12m; deste segue, com azimute de 177°58'18" por uma distância de 39,98m até o vértice V-0005, de coordenadas N 7.862.034,19m e E 720.010,54m; deste segue, com azimute de 105°43'09" por uma distância de 99,96m até o vértice V-0006, de coordenadas N 7.862.007,11m e E 720.106,76m; deste segue, com azimute de 97°28'45" por uma distância de 166,32m até o vértice V-0007, de coordenadas N 7.861.985,46m e E 720.271,66m; deste segue, com azimute de 135°47'11" por uma distância de 124,22m até o vértice V-0008, de coordenadas N 7.861.896,42m e E 720.358,29m; deste segue, com azimute de 134°41'50" por uma distância de 124,68m até o vértice V-0009, de coordenadas N 7.861.808,73m e E 720.446,91m; deste segue, com azimute de 156°04'10" por uma distância de 171,15m até o vértice V-0010, de coordenadas N 7.861.652,28m e E 720.516,31; deste interrompe-se essa descrição por um trecho de 37,06m e prossegue-se no V-0011, de coordenadas N 7.861.618,42m e E 720.531,37; deste segue, com azimute de 134°41'50" por uma distância de 24,10m até o vértice V-0012, de coordenadas N 7.861.596,31m e E 720.541,17; deste segue, com azimute de 134°41'50", em uma área total de 2.173,40 m² dando fim a esta descrição.

A área definida pelos vértices V-0004, V-0005, V-0006, V-0007, V-0008, V-0009 e V-0010, V-0011 e V-0012, confronta-se:

- Vértice V-0004 – confrontando com a FV ADMINISTRAÇÃO, EMPREEND. E LOCAÇÕES E OUTROS;

- Pela lateral esquerda do Vértice V-0004 ao V-0005 - confrontando com a faixa de domínio do DNIT na BR - 153;

- Dos Vértices V-0005, V-0006, V-0007, V-0008 e V-0009 – confrontando em ambas as laterais com a área remanescente de ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO DRUZIANI E OUTROS;

- Vértice V-0010 – confrontando com a área de AG HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDA;

- Vértice V-0011 – confrontando com a área de AG HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDA;

- Vértice V-0012 – confrontando com a área de SONIA A. PIRES CARDOSO E OUTROS;

 

1.4DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG.

PROPRIETÁRIOS:SONIA APARECIDA PIRES CARDOSO E OUTROS

ENDEREÇO:ROD BR 153 KM 110 ESQUERDA MAIS 01 KM, FAZENDA BURITI DE

SÃO JOSÉ, PRATA MG

GLEBA:03/06

ÁREA:1.143,22 m2 (Um mil cento e quarenta e três e vinte e dois metros quadrados)

UTILIZAÇÃO:Servidão

CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO:Rural

MATRÍCULA: 25.315

 

DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0010, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.861.596,31m e E 720.541,17m; deste segue, com azimute de 149°16'49" por uma distância de 70,23m até o vértice -V-0011, de coordenadas N 7.861.535,94m e E 720.577,05m; deste segue, com azimute de 174°27'17" por uma distância de 261,80m até o vértice -V-0012, de coordenadas N 7.861.275,37m e E 720.602,35m; deste segue, com azimute de 185°18'50" por uma distância de 49,05m até o vértice -V-0013, de coordenadas N 7.861.226,53m e E 720.597,81m; deste segue, com azimute 351°17'34" por uma distância de 381,08 m até o vértice -V-0010, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.143,22m² .

A área definida pelos vértices V-0010, V-0011, V-0012 e V-0013, confronta-se:

- Vértice V-0010 – confrontando com a área de LUIZ EDUARDO DRUZIANI E OUTROS;

- Pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de SONIA APARECIDA PIRES CARDOSO E OUTROS;

- Vértice V-0013 – confrontando com a área remanescente de SONIA APARECIDA PIRES CARDOSO E OUTROS;

 

1.5 DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG.

PROPRIETÁRIOS:AG HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA.

ENDEREÇO:FAZENDA AG HOLDINGS, Zona Rural de Prata, S/N, PRATA/ MG

GLEBA:ÚNICA

ÁREA:111,17 m2 (cento e onze metros e dezessete centímetros quadrados)

UTILIZAÇÃO:Servidão

CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO:Rural

MATRÍCULA: 12.222

DATUM SIRGAS2000, FUSO 22K E MERIDIANO CENTRAL 51º

MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:

Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-0010, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.861.652.28m e E 720.516.31m; deste segue, com azimute de 156°4'10" por uma distância de 37,06m até o vértice V-0011, de coordenadas N 7.861.618,42m e E 720.531,37m; e um área total de 111,17m² dando fim a esta descrição.

A área definida pelos vértices V-0010 e V-0011, confronta-se:

- Vértice V-0010 – confrontando com ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO DRUZIANI E OUTROS;

- Pelas laterais da faixa confrontando com área Remanescente de AG HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA.

- Do Vértice V-0011 - confrontando com ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO DRUZIANI E OUTROS;

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prata-MG, 17 de agosto de 2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:75C052E3