ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária - CMEPS, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que preleciona a Lei nº 3.917, de 16 de março de 2016, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no Município de Diamantina, e dá outras providências”, bem como as alterações efetuadas pela Lei nº 4.420, de 27 de agosto de 2026;
Considerando o Decreto nº 326, de 19 de outubro de 2016, que “Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Economia Solidária”;
Considerando a ata de eleição 90º dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (COMEPS);
E considerando o Ofício n° 04/2024 de lavra do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Memorando n° 409/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e documentação anexa,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS de Diamantina, para o biênio de 2026/2028, a partir de 27 de dezembro de 2026:
I- Representantes da Sociedade Civil:
A) Associação dos Feirantes do Mercado Velho de Diamantina - MG:
Titular: Magda de Fátima Ferreira
Suplente: Sheila Rodrigues Pereira Orsetti
B) Associação dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina:
Titular: Antonieta Maria F. Pinto
Suplente: Sheila Hoara Fernandes Coelho
II- Entidade de Fomento:
A) Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ:
Titular: Tarcilaine dos Santos
Suplente: Iracema Luisa Miranda Santos
B) Cáritas Arquidiocesana:
Titular: Maria de Lourdes Carvalho
Suplente: Simone do Rosário Santana
III- Representantes Governamentais:
A) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Débora Maria Fernandes
Suplente: Denise Amador dos Santos
B) Representante da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente:
Titular: Marlene Fernandes Rodrigues
Suplente: Jairo Gomes Santos
C) Representante de Instituição Pública Estadual – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER
Titular: Eder de Queiroz Silva
Suplente: Douglas Adriano Santos
D) Representante de Instituição Pública Federal - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM:
Titular: Gleice Campos Dutra
Suplente: Beni Trojbicz
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 10 de novembro de 2026.
Geferson Giordani Burgarelli
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:75CC6133