ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária -  CMEPS, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando o que preleciona a Lei nº 3.917, de 16 de março de 2016, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no Município de Diamantina, e dá outras providências”, bem como as alterações efetuadas pela Lei nº 4.420, de 27 de agosto de 2026;

 

Considerando o Decreto nº 326, de 19 de outubro de 2016, que “Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Economia Solidária”;

 

Considerando a ata de eleição 90º dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (COMEPS);

 

E considerando o Ofício n° 04/2024 de lavra do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Memorando n° 409/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e documentação anexa,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS de Diamantina, para o biênio de 2026/2028, a partir de 27 de dezembro de 2026:

 

I- Representantes da Sociedade Civil:

A) Associação dos Feirantes do Mercado Velho de Diamantina - MG:

Titular: Magda de Fátima Ferreira

Suplente: Sheila Rodrigues Pereira Orsetti

 

B) Associação dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina:

Titular: Antonieta Maria F. Pinto

Suplente: Sheila Hoara Fernandes Coelho

 

II- Entidade de Fomento:

A) Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ:

Titular: Tarcilaine dos Santos

Suplente: Iracema Luisa Miranda Santos

 

B) Cáritas Arquidiocesana:

Titular: Maria de Lourdes Carvalho

Suplente: Simone do Rosário Santana

 

III- Representantes Governamentais:

A) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Débora Maria Fernandes

Suplente: Denise Amador dos Santos

 

B) Representante da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente:

Titular: Marlene Fernandes Rodrigues

Suplente: Jairo Gomes Santos

 

C) Representante de Instituição Pública Estadual – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER

Titular: Eder de Queiroz Silva

Suplente: Douglas Adriano Santos

 

D) Representante de Instituição Pública Federal - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM:

Titular: Gleice Campos Dutra

Suplente: Beni Trojbicz

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 10 de novembro de 2026.

 

Geferson Giordani Burgarelli

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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