ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2026 “ALTERA O ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISCIPLINAR NOVAS FUNÇÕES AO CARGO DE MOTORISTA, CONFORME ADVENTO DA LEI FEDERAL 15.250, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 159/2026, que “ALTERA O ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISCIPLINAR NOVAS FUNÇÕES AO CARGO DE MOTORISTA, CONFORME ADVENTO DA LEI FEDERAL 15.250, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 02 de junho de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:75E2FD79