ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 549/2025
LEI MUNICIPAL Nº 549/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 525 DE 2023 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Jequitibá, no exercício de suas atribuições, conforme artigo 168 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Jequitibá aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º A Rua Euclides Moreira de Almeida terá sua extensão prolongada em 70 m depois do mata-burro sentido Vargem Mãe Rosa para fins de extensão de rede elétrica.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá 04 de junho de 2025
SANCIONADA EM: 05/JUNHO/2025
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:760ED5D3