ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026.

 O Prefeito Municipal, MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 13.019/2014 e respectivo decreto regulamentar, homologa o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2026, cujo objeto é a seleção de propostas para a celebração de parceria om o Município de Prata, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para destinado à concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de ações conjuntas no planejamento, fomento e desenvolvimento do desporto infantil, juvenil e amador do município do Prata-MG, com a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Prata – MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC). Cumprido todos os prazos legais estipulado no edital, sem a manifestação de interesse recursal a Divulgação do resultado Preliminar, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/04/2026 conclui-se que: A Organização da Sociedade Civil vencedora, denominada ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DO PRATA – CNPJ 25.136.868/0001-44, receberá o valor total de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para a execução do objeto do presente Chamamento Público. Determina então que o resultado apurado em Ata lavrada no dia 19 de maio de 2025, bem como este Termo de Homologação, sejam devidamente publicados no site da Prefeitura Municipal de Prata bem como no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e afixados no mural de publicações do prédio da Prefeitura.

 

Prata/MG, 19 de maio de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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