ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.939, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros da Sede do Município de Leopoldina e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam oficialmente delimitados e denominados os bairros que compõem a área urbana da Sede do Município de Leopoldina, conforme descrito nesta Lei e em seus anexos.

 

Art. 2º Os bairros do Município passam a denominar-se e a possuir os limites territoriais definidos nos memoriais descritivos listados a seguir e retratados em mapas individualizados que compõe o Anexo I que integram esta Lei para todos os fins legais.

 

Bairro: Alto da Boa Vista, N° (01)

 

Área: 105.303,66 m²

Perímetro: 1.566,33 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.544,3672

N = 7.619.189,4603

Confrontações:

590,83 m com o Bairro 14 - Imperador;

975,50 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Alto da Ventania, N° (02)

 

Área: 83.570,50 m²

Perímetro: 2.049,55 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.511,6428

N = 7.616.494,7857

 

Confrontações:

709,28 m com o Bairro 31 - Quinta Residência;

688,55 m com área não urbanizada;

597,88 m com o Bairro 43 - Vila Miralda;

53,84 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro.

 

Bairro: Alto do Cemitério, N° (03)

 

Área: 349.931,23 m²

Perímetro: 4.330,66 m

 

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.680,9364

N = 7.618.380,5588

Confrontações:

1.115,40 m com o Bairro 05 - Bandeirantes;

219,41 m com área não urbanizada;

331,69 m com o Bairro 04 - Arthur Leão;

219,46 m com o Bairro 33 - Rosário;

252,38 m com o Bairro 08 - Chácara Dona Euzébia;

516,87 m com área não urbanizada;

170,63 m com o Bairro 22 - Maria Guimarães França;

1.504,82 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Arthur Leão, N° (04)

 

Área: 153.146,98 m²

Perímetro: 2.161,31 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.769,8308

N = 7.617.494,2273

Confrontações:

331,69 m com o Bairro 03 - Alto do Cemitério;

43,60 m com área não urbanizada;

559,01 m com o Bairro 19 - João Paulo II;

10,38 m com o Bairro 21 - Joaquim Guimarães;

508,28 m com o Bairro 20 - Joaquim Furtado Pinto;

106,82 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro;

601,53 m com o Bairro 33 - Rosário.

 

Bairro: Bandeirantes, N° (05)

 

Área: 134.945,60 m²

Perímetro: 2.935,89 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.429,7924

N = 7.617.934,1132

Confrontações:

1.281,25 m com área não urbanizada;

208,29 m com o Bairro 19 - João Paulo II;

330,95 m com área não urbanizada;

1.115,40 m com o Bairro 03 - Alto do Cemitério.

 

Bairro: Bela Vista, N° (06)

 

Área: 450.261,36 m²

Perímetro: 3.761,62 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.863,1403

N = 7.618.634,3204

Confrontações:

464,05 m com o Bairro 09 - Cidade Alta;

929,30 m com o Bairro 25 - Nova Leopoldina;

357,42 m com área não urbanizada;

23,17 m com o Bairro 07 - Centro;

1.104,00 m com o Bairro 34 - São Cristóvão;

155,32 m com o Bairro 14 - Imperador;

596,35 m com o Bairro 15 - Jardim Bela Vista;

132,01 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Centro, N° (07)

 

Área: 994.498,05 m²

Perímetro: 9.875,68 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.864,3186

N = 7.617.248,3548

Confrontações:

23,49 m com área não urbanizada;

1.437,36 m com o Bairro 28 - Pirineus;

360,10 m com o Bairro 33 - Rosário;

733,85 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro;

462,89 m com o Bairro 30 - Praça da Bandeira;

1.996,38 m com o Bairro 11 - Fábrica;

405,08 m com o Bairro 30 - Praça da Bandeira;

22,23 m com o Bairro 43 - Vila Miralda;

201,39 m com área não urbanizada;

270,39 m com o Bairro 18 - Jardim Lisboa;

14,90 m com área não urbanizada;

1.623,59 m com o Bairro 12 - Fátima;

2.288,44 m com área não urbanizada;

12,42 m com o Bairro 34 - São Cristóvão;

23,17 m com o Bairro 06 - Bela Vista.

 

Bairro: Chácara Dona Euzébia, N° (08)

 

Área: 85.028,81 m²

Perímetro: 1.731,76 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.972,4664

N = 7.617.861,8844

Confrontações:

252,38 m com o Bairro 03 - Alto do Cemitério;

372,72 m com o Bairro 33 - Rosário;

360,48 m com área não urbanizada;

270,51 m com o Bairro 22 - Maria Guimarães França;

475,67 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Cidade Alta – Conjunto Habitacional José Nelson Reis Junqueira N° (09)

 

Área: 68.274,05 m²

Perímetro: 2.049,43 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.528,1126

N = 7.619.142,8361

Confrontações:

1.516,64 m com área não urbanizada;

68,74 m com o Bairro 25 - Nova Leopoldina;

464,05 m com o Bairro 06 - Bela Vista.

 

Bairro: Eldorado, N° (10)

 

Área: 140.495,01 m²

Perímetro: 2.578,96 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.254,7225

N = 7.617.133,9702

Confrontações:

447,30 m com o Bairro 31 - Quinta Residência;

769,16 m com área não urbanizada;

575,60 m com o Bairro 21 - Joaquim Guimarães;

786,90 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Fabrica, N° (11)

Área: 120.772,67 m²

Perímetro: 2.527,52 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.391,9829

N = 7.616.651,3545

Confrontações:

531,14 m com o Bairro 30 - Praça da Bandeira;

1.996,38 m com o Bairro 07 - Centro.

 

Bairro: Fatima, N° (12)

 

Área: 150.266,86 m²

Perímetro: 2.994,10 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.773,3662

N = 7.616.554,1774

Confrontações:

734,93 m com área não urbanizada;

65,66 m com o Bairro 26 - Pedra Pinguda;

569,92 m com área não urbanizada;

1.623,59 m com o Bairro 07 - Centro.

 

Bairro: Fortaleza, N° (13)

 

Área: 327.506,78 m²

Perímetro: 5.456,79 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 747.153,0231

N = 7.619.067,0310

Confrontações:

5.456,79 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Imperador, N° (14)

 

Área: 241.717,31 m²

Perímetro: 2.669,35 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.464,6969

N = 7.618.796,1687

Confrontações:

155,32 m com o Bairro 06 - Bela Vista;

980,51 m com o Bairro 34 - São Cristóvão;

611,81 m com área não urbanizada;

590,83 m com o Bairro 01 - Alto da Boa Vista;

226,00 m com área não urbanizada;

104,88 m com o Bairro 15 - Jardim Bela Vista.

 

Bairro: Jardim Bela Vista, N° (15)

 

Área: 340.852,72 m²

Perímetro: 3.098,11 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.182,1183

N = 7.619.506,5106

Confrontações:

596,35 m com o Bairro 06 - Bela Vista;

104,88 m com o Bairro 14 - Imperador;

2.396,88 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Jardim Caiçara, N° (16)

 

Área: 63.698,52 m²

Perímetro: 1.072,10 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.704,8445

N = 7.616.098,6754

Confrontações:

1.072,10 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Jardim Imperial, N° (17)

 

Área: 115.348,62 m²

Perímetro: 1.743,42 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 746.306,0497

N = 7.618.158,3371

Confrontações:

397,59 m com o Bairro 24 - Monte Verde;

494,57 m com o Bairro 39 - Três Cruzes;

851,26 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Jardim Lisboa, N° (18)

 

Área: 22.218,41 m²

Perímetro: 764,57 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.298,1627

N = 7.616.301,7191

Confrontações:

494,18 m com área não urbanizada;

270,39 m com o Bairro 07 - Centro

 

Bairro: João Paulo II, N° (19)

 

Área: 55.840,26 m²

Perímetro: 1.446,74 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.443,7559

N = 7.617.395,3447

Confrontações:

207,31 m com área não urbanizada;

239,04 m com o Bairro 21 - Joaquim Guimarães;

559,01 m com o Bairro 04 - Arthur Leão;

233,09 m com área não urbanizada;

208,29 m com o Bairro 05 - Bandeirantes.

 

Bairro: Joaquim Furtado Pinto, N° (20)

 

Área: 91.745,31 m²

Perímetro: 2.092,45 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.781,6452

N = 7.617.168,8897

Confrontações:

392,14 m com o Bairro 21 - Joaquim Guimarães;

766,06 m com área não urbanizada;

425,97 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro;

508,28 m com o Bairro 04 - Arthur Leão.

 

Bairro: Joaquim Guimarães, N° (21)

 

Área: 37.035,83 m²

Perímetro: 1.413,92 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.467,6158

N = 7.617.160,5536

Confrontações:

575,60 m com o Bairro 10 - Eldorado;

125,89 m com área não urbanizada;

392,14 m com o Bairro 20 - Joaquim Furtado Pinto;

10,38 m com o Bairro 04 - Arthur Leão;

239,04 m com o Bairro 19 - João Paulo II;

70,87 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Maria Guimarães França, N° (22)

 

Área: 159.719,22 m²

Perímetro: 3.685,05 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.476,0108

N = 7.617.894,3269

Confrontações:

731,77 m com área não urbanizada;

270,51 m com o Bairro 08 - Chácara Dona Euzébia;

124,81 m com área não urbanizada;

607,66 m com o Bairro 42 - Vila Esteves;

732,97 m com o Bairro 28 - Pirineus;

1.046,70 m com área não urbanizada;

170,63 m com o Bairro 03 - Alto do Cemitério.

 

Bairro: Mina de Ouro, N° (23)

 

Área: 83.509,98 m²

Perímetro: 2.314,81 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.871,8191

N = 7.616.863,7406

Confrontações:

425,97 m com o Bairro 20 - Joaquim Furtado Pinto;

396,78 m com área não urbanizada;

90,24 m com o Bairro 31 - Quinta Residência;

53,84 m com o Bairro 02 - Alto da Ventania;

109,54 m com o Bairro 43 - Vila Miralda;

355,12 m com o Bairro 30 - Praça da Bandeira;

733,85 m com o Bairro 07 - Centro;

42,65 m com o Bairro 33 - Rosário;

106,82 m com o Bairro 04 - Arthur Leão.

 

Bairro: Monte Verde, N° (24)

 

Área: 249.233,79 m²

Perímetro: 2.603,63 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.954,6876

N = 7.617.920,3168

Confrontações:

92,45 m com o Bairro 34 - São Cristóvão;

495,97 m com área não urbanizada;

733,00 m com o Bairro 39 - Três Cruzes;

397,59 m com o Bairro 17 - Jardim Imperial;

884,62 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Nova Leopoldina, N° (25)

 

Área: 68.184,35 m²

Perímetro: 1.984,22 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.541,9381

N = 7.618.438,1170

Confrontações:

986,18 m com área não urbanizada;

929,30 m com o Bairro 06 - Bela Vista;

68,74 m com o Bairro 09 - Cidade Alta.

 

Bairro: Pedra Pinguda, N° (26)

 

Área: 83.141,28 m²

Perímetro: 2.730,25 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.230,0951

N = 7.615.910,6804

Confrontações:

65,66 m com o Bairro 12 - Fátima;

2.664,59 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Pedro Brito Neto, N° (27)

 

Área: 48.160,39 m²

Perímetro: 1.720,60 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.940,3897

N = 7.616.657,3681

Confrontações:

1.624,55 m com área não urbanizada;

96,05 m com o Bairro 31 - Quinta Residência.

 

Bairro: Pirineus, N° (28)

 

Área: 183.517,13 m²

Perímetro: 3.536,35 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.491,5608

N = 7.617.390,6544

Confrontações:

732,97 m com o Bairro 22 - Maria Guimarães França;

884,26 m com o Bairro 42 - Vila Esteves;

216,21 m com o Bairro 33 - Rosário;

1.437,36 m com o Bairro 07 - Centro;

265,55 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Popular, N° (29)

 

Área: 96.006,21 m²

Perímetro: 2.720,91 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.733,4504

N = 7.617.525,0979

Confrontações:

2.195,84 m com área não urbanizada;

153,39 m com o Bairro 40 - Vale do Sol;

369,91 m com área não urbanizada;

1,77 m com o Bairro 40 - Vale do Sol.

 

Bairro: Praça da Bandeira, N° (30)

 

Área: 116.875,45 m²

Perímetro: 2.460,38 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.927,5315

N = 7.616.586,7934

Confrontações:

706,15 m com o Bairro 43 - Vila Miralda;

405,08 m com o Bairro 07 - Centro;

531,14 m com o Bairro 11 - Fábrica;

462,89 m com o Bairro 07 - Centro;

355,12 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro.

 

Bairro: Quinta Residência, N° (31)

 

Área: 346.296,30 m²

Perímetro: 7.773,94 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.245,1208

N = 7.616.570,2169

Confrontações:

128,94 m com o Bairro 40 - Vale do Sol;

642,08 m com área não urbanizada;

96,05 m com o Bairro 27 - Pedro Brito Neto;

987,61 m com área não urbanizada;

225,77 m com o Bairro 35 - São Luiz;

1.565,20 m com área não urbanizada;

598,12 m com o Bairro 43 - Vila Miralda;

1.420,57 m com área não urbanizada;

709,28 m com o Bairro 02 - Alto da Ventania;

90,24 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro;

427,19 m com área não urbanizada;

447,30 m com o Bairro 10 - Eldorado;

435,59 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Roque Schetino, N° (32)

 

Área: 52.412,65 m²

Perímetro: 2.368,64 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.291,5530

N = 7.618.838,5491

Confrontações:

2.283,33 m com área não urbanizada;

85,31 m com o Bairro 37 - Serra Verde.

 

Bairro: Rosário, N° (33)

 

Área: 84.090,38 m²

Perímetro: 2.266,35 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.028,0403

N = 7.617.479,7071

Confrontações:

219,46 m com o Bairro 03 - Alto do Cemitério;

601,53 m com o Bairro 04 - Arthur Leão;

42,65 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro;

360,10 m com o Bairro 07 - Centro;

216,21 m com o Bairro 28 - Pirineus;

242,32 m com o Bairro 42 - Vila Esteves;

211,36 m com área não urbanizada;

372,72 m com o Bairro 08 - Chácara Dona Euzébia.

 

Bairro: São Cristóvão, N° (34)

 

Área: 631.389,43 m²

Perímetro: 3.989,81 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 745.282,7556

N = 7.618.139,0213

Confrontações:

1.104,00 m com o Bairro 06 - Bela Vista;

12,42 m com o Bairro 07 - Centro;

651,40 m com área não urbanizada;

50,01 m com o Bairro 39 - Três Cruzes;

610,72 m com área não urbanizada;

92,45 m com o Bairro 24 - Monte Verde;

488,30 m com área não urbanizada;

980,51 m com o Bairro 14 - Imperador.

 

Bairro: São Luiz, N° (35)

 

Área: 186.377,75 m²

Perímetro: 3.441,28 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.823,5361

N = 7.615.869,2284

Confrontações:

3.215,51 m com área não urbanizada;

225,77 m com o Bairro 31 - Quinta Residência.

Bairro: São Sebastião, N° (36)

 

Área: 45.824,42 m²

Perímetro: 1.118,44 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 746.140,0800

N = 7.619.834,0763

Confrontações:

757,70 m com área não urbanizada;

360,74 m com o Bairro 38 - Tomé Nogueira.

 

Bairro: Serra Verde, N° (37)

 

Área: 40.251,46 m²

Perímetro: 1.264,14 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.780,4306

N = 7.619.536,3010

Confrontações:

1.178,83 m com área não urbanizada;

85,31 m com o Bairro 32 - Roque Schetino.

 

Bairro: Tomé Nogueira, N° (38)

 

Área: 102.679,38 m²

Perímetro: 1.476,74 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 746.323,8984

N = 7.619.932,7104

Confrontações:

360,74 m com o Bairro 36 - São Sebastião;

310,15 m com área não urbanizada;

260,76 m com o Bairro 41 - Verônio Barbosa Rezende;

545,09 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Três Cruzes, N° (39)

 

Área: 250.528,86 m²

Perímetro: 3.974,94 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 746.308,0416

N = 7.617.686,2501

Confrontações:

473,83 m com área não urbanizada;

50,01 m com o Bairro 34 - São Cristóvão;

2.223,53 m com área não urbanizada;

494,57 m com o Bairro 17 - Jardim Imperial;

733,00 m com o Bairro 24 - Monte Verde.

 

Bairro: Vale do Sol, N° (40)

 

Área: 266.520,67 m²

Perímetro: 3.116,44 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 742.537,4416

N = 7.617.041,8347

Confrontações:

2.437,15 m com área não urbanizada;

128,94 m com o Bairro 31 - Quinta Residência;

104,53 m com área não urbanizada;

1,77 m com o Bairro 29 - Popular;

290,66 m com área não urbanizada;

153,39 m com o Bairro 29 - Popular.

 

Bairro: Verônio Barbosa Rezende, N° (41)

 

Área: 25.421,88 m²

Perímetro: 794,29 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 746.537,1210

N = 7.619.822,4953

Confrontações:

260,76 m com o Bairro 38 - Tomé Nogueira;

533,53 m com área não urbanizada.

 

Bairro: Vila Esteves, N° (42)

 

Área: 129.421,08 m²

Perímetro: 2.151,41 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 744.324,5707

N = 7.617.664,8940

Confrontações:

417,17 m com área não urbanizada;

242,32 m com o Bairro 33 - Rosário;

884,26 m com o Bairro 28 - Pirineus;

607,66 m com o Bairro 22 - Maria Guimarães França.

 

Bairro: Vila Miralda, N° (43)

 

Área: 83.940,12 m²

Perímetro: 2.281,01 m

Coordenadas UTM do ponto de referência interno (centro arbitrado):

E = 743.836,6156

N = 7.616.354,1155

Confrontações:

597,89 m com o Bairro 02 - Alto da Ventania;

247,08 m com área não urbanizada;

598,12 m com o Bairro 31 - Quinta Residência;

22,23 m com o Bairro 07 - Centro;

706,15 m com o Bairro 30 - Praça da Bandeira;

109,54 m com o Bairro 23 - Mina de Ouro.

 

Paragrafo Único. Os limites dos bairros serão definidos por:

 

I – Centro geométrico adotado, georreferenciamento;

II – Confrontações com bairros vizinhos e áreas não urbanizadas, quando houver;

III – Os 43 bairros aqui tratados guardam referencia com a divisão da cidade pelo CEP – Código de endereçamento postal.

 

Art. 3º A divisão territorial em bairros tem por finalidade:

 

I – O ordenamento urbano;

II – O planejamento e execução de políticas públicas;

III – O endereçamento oficial;

IV – O cadastro imobiliário fiscal;

V – A padronização das informações juntos a órgãos públicos e concessionárias de serviços.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I – Publicar e manter atualizados os mapas oficiais dos bairros em meio físico e eletrônico de fácil acesso a população;

II – Detalhar ou ajustar os memoriais descritivos por decreto, desde que sem alteração de nomes ou limites essenciais, respeitado o dispositivo nesta Lei;

III – Promover a integração da divisão territorial aos cadastros do município.

 

Art. 5º A criação, extinção, fusão, desmembramento ou alteração dos limites dos bairros somente poderá ocorrer por lei especifica, observada as diretrizes do Plano Diretor e da legislação urbanística municipal.

 

Art. 6º Os órgãos da Administração Pública Municipal deverão adequar seus cadastros, registros e sistemas à divisão territorial estabelecida nesta Lei.

 

Art. 7º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de março de 2026.

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laura Valentim Rosa
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