ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E SUPERMERCADO CELESTE AZUL LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa SUPERMERCADO CELESTE AZUL LTDA, com sede a Rua Airton Barbosa Belico, 76 – Bairro: Centro, na cidade de Amparo da Serra – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 10.888.338/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sra. Jeane Cristina Fialho Gomes, brasileira, inscrito no CPF sob o n° 032.736.026-78, residente e domiciliado na cidade de Amparo da Serra – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo licitatório 052/2025 – contrato n° 022/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

– Não houve alteração do prazo de vigência

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com fundamento nos valores devidamente homologados no Processo Administrativo nº 052/2025, o valor total do acréscimo contratual corresponderá a R$ 36.186,64 (trinta e seis mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

 

Em razão do referido acréscimo, os valores unitários dos itens passam a vigorar da seguinte forma:

 

– o valor do kg da carne bovina em pedaços passa para R$ 29,06 (vinte e nove reais e seis centavos);

– o valor do kg da carne bovina moída passa para R$ 28,32 (vinte e oito reais e trinta e dois centavos);

– e o valor do kg da carne suína sem gordura e sem osso passa para R$ 22,71 (vinte e dois reais e setenta e um centavos).

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais anteriormente pactuadas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 3.3.90.30.00.2.03.01.12.306.0014.2.0016; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0049, de acordo com o orçamento de 2026.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 30 de janeiro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

Supermercado Celes Azul Ltda.

JEANE CRISTINA FIALHO GOMES

Socio Administrador.

 

Testemunhas:

CPF:

 

CPF: 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:76788A2B