ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2025.

 

PARCEIRO PÚBLICO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.

GESTOR:

RAFAEL FERREIRA SILVA

OSC:

ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HELIO SANTOS

CNPJ:

28.633.330/0001-33

OBJETO:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO PELO PERÍODO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 A 20 DE JANEIRO DE 2027, CUJO OBJETO É A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HELIO SANTOS, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PARCERIA POR INTERESSE PÚBLICO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL COM O OBJETIVO DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA O REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PARA O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS PARA TRATAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E POSTERIOR A ADOÇÃO ATRAVÉS DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS , VISANDO O MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CANINA NO MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO. PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO, DE RELEVÂNCIA PÚBLICA E SOCIAL DEFINIDO NO PLANO DE TRABALHO, QUE RUBRICADO PELAS PARTES, INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO.

PROCESSO Nº:

014/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº:

026/2025

DATA DA ASSINATURA:

19/01/2026


Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:76923A89