ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2025.
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PARCEIRO PÚBLICO: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS. |
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GESTOR: |
RAFAEL FERREIRA SILVA |
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OSC: |
ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HELIO SANTOS |
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CNPJ: |
28.633.330/0001-33 |
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OBJETO: |
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO PELO PERÍODO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 A 20 DE JANEIRO DE 2027, CUJO OBJETO É A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HELIO SANTOS, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PARCERIA POR INTERESSE PÚBLICO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL COM O OBJETIVO DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA O REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PARA O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS PARA TRATAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E POSTERIOR A ADOÇÃO ATRAVÉS DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS , VISANDO O MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CANINA NO MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO. PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO, DE RELEVÂNCIA PÚBLICA E SOCIAL DEFINIDO NO PLANO DE TRABALHO, QUE RUBRICADO PELAS PARTES, INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO. |
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PROCESSO Nº: |
014/2025 |
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MODALIDADE: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 |
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: |
026/2025 |
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DATA DA ASSINATURA: |
19/01/2026 |
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:76923A89