ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1104, DE 22 DE MARÇO DE 2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SUMIDOURO II E ADJACÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Sumidouro II e Adjacências, com sede neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Coração de Jesus, 22 de março de 2019.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:76971991