ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1104, DE 22 DE MARÇO DE 2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SUMIDOURO II E ADJACÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Sumidouro II e Adjacências, com sede neste Município.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

Coração de Jesus, 22 de março de 2019.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:76971991