ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Divisão de Compras

DIVISÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG torna pública a Rescisão Unilateral do Contrato nº 058/2025, Processo Licitatório nº 034/2024, Pregão Presencial nº 007/2024, firmado com a empresa ARAUJO ALEIXO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 44.825.455/0001-11, cujo objeto é a aquisição de pré-moldados em concreto.

A rescisão ocorre por ato unilateral da Administração, com fundamento nos arts. 137 c/c art 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, motivada por reiterados problemas na execução contratual, especialmente pela não entrega das manilhas solicitadas, em observância ao interesse público.

Sem Peixe/MG, 30 de dezembro de 2025.


Publicado por:
Andreza Cris Alves da Silva
Código Identificador:76BBCBEB