ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
PORTARIA Nº 86/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 86/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Nomeia servidora em cargo de agente político que menciona, e dá outra providência”.

 

O prefeito Municipal de Vieiras, Estado de Minas Gerais, RICARDO CELLES MAIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Municipais, instituído pela Lei nº 37/1956; Plano de Cargos e, Carreiras e Vencimentos e suas alterações posteriores, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 004/2015 e Lei Municipal Complementar Nº 19/2024 de 06 de dezembro de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica nomeada a servidora:

 

I – A Sra. DAYANA VERNEQUE MAIRINK, portadora do CPF: XXX.312.XXX-32, para exercer o cargo público de livre nomeação e exoneração de agente político de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com o Anexo II, Nível X, da Lei Municipal Complementar N° 04/2015 e Art. 1º, XI da Lei Municipal Complementar Nº 19/2024.

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Art. 2° - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para atendimento ao disposto nesta Portaria.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vieiras, 14 de outubro de 2026.

 

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodolpho Olavo de Oliveira Pereira
Código Identificador:76DEFBD5