ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 2.721/11 DE 04.11.2011 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM CAMILO MENDES N.º 2.686/11
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.686/11 DE 15.02.2011”.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1.º - O art. 1.º da Lei Municipal 2.686/11 de 15.02.2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a criação e funcionamento da Escola Municipal Joaquim Camilo Mendes, de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, no Povoado de Machados.“
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 04 de novembro de 2011.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA RAMOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 41/11 de autoria do Executivo Municipal
Publicado por:
Wilton Antonio Teixeira
Código Identificador:771FB797