ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº. 0031/PMP/2019
Dispensa de Licitação nº. 0009/PMP/2019
Por este termo e conforme Parecer Jurídico, exarado pela Assessoria/Procuradoria Jurídica do Município datado de 01/08/2019, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/PMP/2019, constante do Processo nº. 031/PMP/2019, para contratação de empresa para serviços de telecomunicações SMP (serviço de telefonia móvel pessoal) e SMC (serviços de comunicações multimídia), do tipo conexão móvel de dados para acesso à internet banda larga, com fornecimento de aparelhos novos em regime de comodato. Recurso Orçamentário: Dotações diversas constantes da LOA/2019. EMPRESA CONTRATADA: CLARO S/A (Nova Razão social - BCP S/A – Sociedade Anônima de Capital Fechado) – CNPJ nº: 40.432.544/0001-47 - Valor Global R$ 8.244,00 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Fundamentação Legal: inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
Publique-se.
Passabém-MG, 06 de agosto de 2019.
RONALDO AGAPITO SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:772A182B