ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 027/2009
022ª Sessão Ordinária – 12.05.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF, 11.05.2009 - Referência 1039422/MS/SE/FNS. Liberação de recurso financeiro – Valor bruto: R$160.000,00;Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF/.2009 - Liberação de recurso financeiro – Valor bruto: R$2.978.730,94;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Brasília – DF/.2009 - Liberação de recurso financeiro – Valor bruto: R$290.945,28;-Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento – Comunicado nº. 65215/2009 – Valor: R$13.274,83;
- Convite- Primeira Semana de Combate a Exploração de Adolescente, de
III- Apresentação de Proposições
- Do vereador Carlos Roberto Batista: Indicação, com abaixo-assinado anexo, contendo 518 assinaturas, sobre a obra do PAC, paralisada, nos Bairros Novo Horizonte, Santa Luzia e Vista Alegre, solicitando a Srª Prefeita o asfaltamento do trecho do trevo até a Igreja até o Mercado Nossa Senhora das Mercês, na Avenida Eliezer Henriques.
- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Requerimento SEJA consignado na Ata dos trabalhos voto de pesar pelo falecimento do Sr. Caetano Guimarães, pai do Dr. José Gabriel Guimarães, como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Barbacena.Indicação, solicitando à Srª Prefeita, através da SUTRANS, que viabilize a colocação de um semáforo ou, na pior das hipóteses, uma placa indicativa de preferência para os veículos que utilizam a conversão entre a Avenida Bias Fortes e a Rua Comendador João Fernandes, centro. – Indicação para que o setor de trânsito, trazer ao conhecimento do Legislativo Municipal e, via de consequência ao povo, sobre o projeto para revitalização do trânsito em nossa cidade, antes de ser implantado.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação solicitando a operação tapa-buracos e melhorias de infra-estrutura na Rua Luiz Moreira da Cruz, bairro do Carmo. – Indicação, para que seja providenciada junto à CEMIG a colocação de iluminação no escadão localizado entre a Rua Edir da Rocha e Júlio de Oliveira, entre os números 239 e 249, bairro Guarani. – Indicação solicitando providências urgentes no sentido de instalar o redutor de velocidade e pintura da faixa de pedestres na Rua Edir da Rocha, bairro Guarani e, também, essa mesma providência na Rua São Vicente de Paulo, próximo ao número 691, na Praça Nossa Senhora do perpétuo Socorro, bairro Boa Vista, perto da Igreja do Divino.
- Do Vereador Johnson Oliveira Marçal:- Requerimento 059/2009, solicitando Moção de Aplausos para o MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Dr. Joaquim Martim Gamonal, pela iniciativa da realização do Seminário da Família, Infância e Adolescência de Barbacena. – Indicação 132/2009, solicitando à Srª Prefeita Municipal uma sala, nas dependências da Prefeitura ou em outro local, com mobília e linha telefônica destinada à Comissão de Monitoramente da Violência em Eventos Esportivos e Culturais.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h50
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 022/09 – Altera a redação do art. 219 da Lei Municipal nº. 3245, de 1995 – Aut. Executivo.- APROVADO POR UNANIMIDADE.
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 027/09 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3695, de 2002 – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 20.05.09. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Pela ordem, usou a palavra o vereador Pastor Johnson para referir ao espaço liberado pela Câmara Municipal, de forma provisória, à imprensa local e externar uma crítica construtiva a esse propósito. Referiu-se que há uma sala nesta Casa que, às vezes, é ocupada por pessoas do povo que tem certa curiosidade e busca o calor humano dos vereadores, mas que, sem querer, acabam atrapalhando um pouco o andamento desta Casa, porque no afã de algum projeto, acabam por se exaltar e falar alto, causando incômodo muito grande. Destacou que a sala comporta muita bem os Assessores dos vereadores, os funcionários e também a imprensa, desde que haja um assento especial para este fim.
O Sr. Presidente disse ao vereador Pastor Johnson que ele foi muito feliz em suas colocações, pois quando atendeu a sua solicitação, como também considera que a Imprensa, realmente, tem que ter um lugar de destaque nesta Casa;
Pela ordem, com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Informou que trazia duas notícias, uma ruim e a outra boa. A ruim é que o companheiro Flávio Barbosa, vereador mais antigo desta Casa, passou a seguinte matéria do jornal O Tempo - COPASA cobra por serviços que não são executados em Montes Claros, que recorreu à Justiça e conseguiu a redução das tarifas de sérvios que não eram prestados referentes a esgoto não tratado. A outra notícia, a boa, é que o Fernando, o companheiro Presidente Pintinho, do PDT, informou que os Títulos de Propriedade quer sejam da União, do Estado ou do Município, a Prefeita assinou com o Secretário de Estado da Reforma Agrária, em Belo Horizonte, assinou o respectivo convênio. Reforçou, também, com o que disse o Pastor Johnson, para que o Sr. Presidente tome as providências mesmo sobre a transferência da sede desta Câmara Municipal, que não tem como continuar aqui.
Pela ordem, o vereador João da Semente disse que está em muito boas mãos do vereador Carlos Roberto Batista o abaixo-assinado contendo 518 assinaturas, dos moradores dos bairros Novo Horizonte, Santa Luzia e Vista Alegre, sobre a obra do PAC, paralisada, e solicitando a Srª Prefeita o asfaltamento do trecho, na Avenida Eliezer Henriques. Relatou também a situação do ônibus na localidade de Estiva, quando unidos, o problema foi resolvido.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 024/09 – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida alunos destaque da rede municipal de ensino – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. - APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 156/08 – Altera a redação do parágrafo único do art. 4º, e os artigos 7º, 8º e 9º, inseri inciso no art. 2º da Lei Municipal nº. 3420, de 1997 e dá outras providências – Aut. Executivo.
Com a palavra, para discutir o Projeto, o vereador Carlos Roberto Batista. Informou que o projeto passou aqui em votação e declarou que pensara haver sido o mesmo alterado; no entanto não o foi. E como está em segunda votação, votará a favor, vai passar, mas esta Casa está trabalhando com retrocesso porque este projeto voltará para esta Casa Legislativa outra vez, pois o Executivo terá que alterar tudo que está enviando para esta Casa e alterar a Lei 3420 e mandar de volta para este Poder Legislativo votar de novo.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução nº. 004/09 – Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. José Jorge Emídio. - VISTA AO VEREADOR JOÃO EVANDRO DA SILVA.
Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de versículo Bíblico e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal. - VISTA AO VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA.
Proj. Resolução nº. 007/09 – Institui e regulamenta regras para concessão de utilidade pública a entidade, associações, ONGs, Oscips e afins pela Câmara Municipal e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor do projeto, para discuti-lo. Informou que não é matéria que tem pressa para ser votada em regime de urgência, urgentíssima. E, assim, gostaria que todos os seus pares, se possível, solicitassem cópia do projeto e levassem para um estudo aprofundado. É assunto sério, porque não existe nesta Casa, tampouco na Constituição do Município regras claras que definem como que será feito a entrega de Título de Utilidade a nenhuma Entidade.
Encerrada a discussão, concedida VISTA AO VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA.
Na qualidade de líder, solicitou usar a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Comunicou estar na Tribuna para fazer uma reclamação do pessoal do esporte em Barbacena. Informou que, há quatro meses, os ginásios desta cidade estão fechados e sem saber qual o motivo. Observou que as justificativas do secretário é que o Corpo de Bombeiros interditou os ginásios, mas esteve nessa Organização de Bombeiros Militar e foi cientificado que não existe nada disso. Reportou-se ao projeto que o Ministro Hélio Costa trouxe para Barbacena, a natação, importante, nota mil; tem que ficar grato ao Ministro; mas também não se pode abandonar o pessoal carente que não pode pagar o uso da quadra para poder brincar. Concluiu, esclarecendo que esta sua crítica é construtiva, mas dá quinze dias para o Secretário agir, senão partirá com mais ênfase nesta situação.Em aparte, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira reportou ao prazo de quinze dias mencionado pelo vereador Eduardo José Lima Sad para dizer-lhe que dentro de sete dias os ginásios estarão reabertos e funcionando plenamente. Voltando à palavra, da Tribuna, o vereador Eduardo Sad concordou, perfeitamente, com esta informação do Líder do Governo; e salientou é obrigação do Município essa providência .
Na qualidade de Líder, usou a Tribuna o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito. Referiu sobre o Memorial solicitando, há algum tempo, aos Ministros do Transporte e das Comunicações a respeito do trem turístico e, na sexta-feira, recebeu telefonema da Drª. Lígia, de Brasília, fazendo convite para que na próxima quinta-feira, quatorze de maio deste ano, às nove horas, esteja em Santos Dumont, com a presença do Exmº. Sr. Ministro Luiz Dulce, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência da República, a entrega dos vagões do DENIT, das máquinas, de todo o patrimônio que está sob a responsabilidade do DENIT hoje, para que se dê o primeiro passo de instalação do trem turístico – Expresso Pai da Aviação.. Para finalizar, voltou ao assunto do SIMPAS, pois já se passou uma semana, e nada esclarecido sobre a invasão e se algum documento foi desviado daquele Órgão, portanto, o trabalho da Comissão precisa aprofundar, apesar de brilhante. Informou que o Sr. Adilson, que responde pelo Órgão, diz estar sendo ameaçado e, ratificando sobre o que já disse na última reunião, nesta Casa, o próprio Adilson sugeriu a criação de uma CPI nesta Câmara Municipal para verificar esta questão, pois tem mais de um milhão de reais envolvido neste problema.
O Sr. Presidente disse que o Legislativo, no uso de suas prerrogativas nesse sentido, pode trazer, através de requerimento, as pessoas que possam prestar as devidas explicações, pois está lidando com o fundo previdenciário do servidor público municipal, com o futuro das pessoas de dedicaram grande parte da sua vida ao serviço público à sua cidade. Concluiu suas observações manifestando que o Poder Executivo está preocupado em tomar as providências cabíveis e que, para tal fim, irá até a Srª Prefeita para se informar a respeito deste assunto.
Com a palavra, pela ordem o vereador João Batista Rosa. Informou a respeito da situação do SIMPAS disse que esteve, juntamente com os vereadores da Comissão, e conversando com o Sr. Adilson, notou que ele está muito preocupado com essa situação. Entende que esteja havendo um pouco de negligência, embora não vá dizer de quem, pois um Órgão sob suspeita e não tem ninguém tomando conta dele, onde há um muro fácil de ser transposto, sem arquivo, sem móvel, a documentação toda jogada no chão, o que considerou absurdo. Falou também sobre o projeto Câmara Itinerante, para reduzir a distância do vereador com as comunidades, de autoria do vereador José Jorge, a quem parabenizou. Elogiou também o vereador Carlos Roberto batista sobre o projeto estabelecendo melhor critério para a concessão de Título de Utilidade Públicas ás Entidades Filantrópicas, desde que realmente trabalhem nesse objetivo. Parabenizou também ao vereador Eduardo José Lima Sad com relação aos ginásios esportivos que Barbacena tem o privilégio de tê-los, mas que estão fechados, sem justificativa e, assim, espera que a Prefeita tome as devidas providências.
Às 20h51, o Sr. Presidente anunciou o término da Segunda Parte – Ordem do Dia e passou à de ORADORES INSCRITOS.
Continuando suas colocações, o vereador João Batista Rosa reportou-se a preocupação do PDT com relação aos lotes, atitude benéfica para as famílias pobres; mas deixou uma situação relacionada com seu pai, o então vereador João Braz, que saiu pobre desta Casa, porque sua preocupação era ajudar as famílias pobres, quando, naquela época, entrou com projeto sobre estas casas, mas, infelizmente, com a politicagem daquele tempo, não sadia, e seu projeto foi rejeitado.
O Sr. Presidente, sobre a questão da legalização dos terrenos, não só do bairro Floresta, mas de outras regiões, disse que partiu de solicitação do Partido Democrático Trabalhista e parabenizou os vereadores José Jorge Emídio e Alaôr que estiveram com o secretário Manoel Costa e, também, ao companheiro Pintinho, Presidente do Partido, por estar ai lutando para que esta situação, que trás tanta intranqüilidade para aquelas pessoas que residem nesta situação, esperam do Poder Público ter a questão resolvida.
Nesse ponto da Sessão, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuar a chamadas dos vereadores, sendo constatadas as presenças conforme já registro em livro próprio.
O vereador Carlos Roberto Batista solicitou a retirada de seu nome como orador inscrito para falar, no que foi deferida pelo Sr. Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:772C7059