ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 106-2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10650/2026

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 106/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026

DATA: 09/09/2026

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: 12.115.342 CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua AV GETULIO VARGAS , Bairro CENTRO, na cidade de LEOPOLDINA/MG , CEP: 36.700-216, inscrita no CNPJ 12.115.342/0001-36.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 33.370,00 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais).

DO PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados à partir da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;

3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:7795F4F6