ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMOSO
Município de Formoso MG
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2026. OBJETO: Contratação direta, na forma de celebração de contrato de programa, para prestação de serviços de forma associada de frete, retirada, carregamento, transporte, descarregamento e entrega de reservatórios de água, tipo caixas d’água, viabilizados ao Município de Formoso (MG), por meio de articulação parlamentar e/ou doações institucionais, destinados à futura execução do Programa “Caixa D’Água Social”, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal do Cuidado e Acolhimento Social, Dignidade e Cidadania. FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de celebração de contrato de convênio de cooperação, com fundamento no disposto no inciso XI, do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. DECISÃO DA COMISSÃO: 25/09/2026. RATIFICAÇÃO EM 28/09/2026. VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). CONVENIADA: Associação dos Municípios da Area Mineira da Sudene – CNPJ: 19.783.026/0001-81.
Formoso/MG, 28 de setembro de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.
Publicado por:
Larissa Carneiro Matos e Silva
Código Identificador:779E44FE