ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Licitações

LICITAÇÕES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de contratação direta, através do PRC nº 92/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso V, objetivando à locação de um bem imóvel localizado na Rua Guaraciaba, nº 280, Centro, em Moema/MG, para instalação e funcionamento das atividades do conselho tutelar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser firmada com o locatário Sérgio Vital Gontijo Batista, CPF nº 031.794.996-99, no valor total de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 20/03/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 20/03/2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:77A7B4CE