ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.784/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o “CENTRO DE RECUPERAÇÃO SILOÉ” entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 30 de agosto de 2016.

 

DANIELA CORRÊA NOGUEIRA

Prefeita de Ribeirão Das Neves 


Publicado por:
Geisa Tatiana da Silva Campos
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