ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gerência Municipal de Convênio
GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO E A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERIAS. Objeto: o presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Rodeiro ao TER-MG, em atividades das Eleições 2026, nos termos do artigo 184 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto Presidencial nº 11.531 de 16 de maio de 2023 em a Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência. Vigência: O prazo de vigência deste acordo de cooperação técnica será a partir da sua publicação até o 2º turno, se houver. Faculta-se as partes, a seu exclusivo critério e a salvo de multa ou sanção, dar por findo o presente Acordo de Cooperação Técnica a qualquer momento, devendo o partícipe interessado notificar por escrito o outro, com antecedência de 30(trinta) dias. Data da assinatura: 02 de junho de 2026. Signatários: José Carlos Ferreira – Prefeito Municipal de Rodeiro e Cristiane Mello Coelho Gasparoni – Juíza de Direito.
Publicado por:
Simone Silva Rocha
Código Identificador:77E9C2B3